Ministro nega liminar a acusado da chacina de Unaí

Acusado foi denunciado pela suposta prática dos crimes de homicídio triplamente qualificado, frustração de direito assegurado por lei trabalhista e resistência,

Plenário nega Habeas Corpus que discute legitimidade do MP em crime sexual contra vulnerável

Por maioria de votos, os ministros consideraram legítima a atuação do Ministério Público ao ajuizar ação penal pública no caso de crime sexual contra vulnerável, ocorrido em 2007. 

Direitos iguais para filhos adotivos e biológicos só valem após 1988, decide STF

Ministros julgaram um recurso de uma filha que pediu a divisão igualitária da herança

STF suspende aumento de IPI de carros importados

Ministros concordaram em dar efeito retroativo (ex tunc) à suspensão, desde a publicação do decreto

Ministro pede ao MPF para se manifestar sobre alegações finais na ação penal do mensalão

A ação penal do mensalão apura condutas de 39 réus que estariam envolvidos em crimes praticados contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro

Conselho Regional de Odontologia pede para pagar dívida trabalhista por meio de precatório

Ministro Ayres Britto arquiva ADI sobre seguro-desemprego

O ministro Carlos Ayres Britto determinou o arquivamento de uma ação que tentava impedir o pagamento de seguro-desemprego por mais dois meses a algumas categorias consideradas vulneráveis à crise econômica mundial.

Ministro determina acesso imediato a informações da Câmara pela empresa Folha da Manhã

Nepotismo: Assessora de senador pede ao STF para permanecer no cargo

STF decide que cabe à Justiça Comum julgar controvérsia sobre cobrança de pulsos

A esta caberia apenas julgar a causa se a Anatel tivesse entrado no processo como parte interessada.

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

STF suspende ganhos de servidores paulistas acima do teto constitucional

Servidores paulistas acima do teto constitucional.

STF julga improcedente ação contra parcelamento de IPVA previsto por lei do Amapá

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Ex-controlador do Banco Santos impetra HC no STF

STF recebe ADI contra lei que proíbe corte de energia, água e gás sem aviso prévio

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses